Câmara aprova projeto de lei que torna escolas serviços essenciais

Projeto prevê reabertura da educação básica e superior

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (21) o projeto de lei (PL 5595/20) que proíbe a suspensão de aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas, exceto se houver critérios técnicos e científicos justificados pelo Poder Executivo quanto às condições sanitárias do estado ou município. O PL torna a educação infantil, os ensinos fundamental e médio e a educação superior serviços essenciais, que são aqueles que não podem ser interrompidos durante a pandemia. A discussão e votação demoraram cerca de sete horas até a aprovação no plenário da Casa.

O texto, que segue agora para o Senado, prevê ainda, como estratégia para o retorno às aulas, critérios como prioridade na vacinação de professores e funcionários de escolas públicas e privadas e a prevenção ao contágio de estudantes, profissionais e familiares pelo novo coronavírus. Esse retorno deverá ter ações pactuadas entre estados e municípios, com participação de órgãos de educação, saúde e assistência social. 

O projeto define parâmetros de infraestrutura sanitária e disponibilização de equipamentos de higienização e proteção, incluindo máscaras, álcool em gel 70%, água e sabão, nos momentos de recreio, de alimentação e no transporte escolar.

“Apesar dos esforços das redes estaduais e municipais para a oferta do ensino remoto, os prejuízos à aprendizagem de crianças e adolescentes, notadamente os mais pobres e vulneráveis, têm sido imensos pela suspensão das aulas presenciais. E mesmo com a adoção do ensino remoto, há estudos realizados em diversos países sobre os efeitos da pandemia de covid-19 na educação que evidenciam perdas significativas de aprendizagem”, argumentou a deputada Joice Hasselman (PSL-SP), autora do substitutivo aprovado. 

Críticas

Parlamentares de diversos partidos de oposição obstruíram os trabalhos durante a votação por serem contra a volta durante a segunda onda de pandemia de covid-19. Na avaliação da deputada professora Rosa Neide (PT-MT), é necessário discutir o aumento de tecnologia e equipamentos para que professores e alunos possam recuperar o tempo perdido durante o período de aulas paralisadas.

“Estamos no ápice da pandemia. Temos mais de 360 mil mortos. Há milhares de profissionais da educação que já perderam a vida, mesmo com aula remota e fazendo algumas atividades presenciais”, afirmou a deputada Rosa Neide. “Queremos, sim, vacinas para todos e todas, queremos tecnologia para as escolas, queremos protocolo seguro, e não obrigar profissionais da educação a virem para a sala de aula para a morte, estudantes levarem o vírus para casa”.

Para a líder do PSOL, deputada Talíria Petrone (RJ), a discussão deve estar focada no estabelecimento de regras seguras para viabilizar o retorno às aulas. Segundo a parlamentar, outro projeto de lei estabelece “critérios epidemiológicos”, “que não colocam em risco nem alunos, nem famílias, nem profissionais de educação”.

“Nós queremos escolas abertas. Queria repetir aqui, queremos escolas abertas, porque entendemos que a escola é lugar fundamental para enfrentar as desigualdades de um país, para a alegria das crianças, para a saúde mental das crianças, para a alimentação das crianças, para compartilhar o cuidado com mães sobrecarregadas, mas não queremos isso a qualquer custo”, argumentou.

*Texto atualizado às 7h10 de 21/04/2021

Edição: Fábio Massalli

Fonte  https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2021-04/camara-aprova-texto-base-de-pl-que-torna-escolas-servicos-essenciais

Postado por Antônio Brito 

Governo lança plano de promoção da agricultura de baixo carbono

Objetivo é avançar em soluções sustentáveis para produção no campo

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) lançou hoje (20) o Plano ABC+ 2020-2030. O plano traz as estratégias do governo para a promoção da agricultura de baixa emissão de carbono na próxima década. O objetivo, segundo o ministério, é avançar nas soluções sustentáveis para a produção no campo e a melhoria da renda do produtor rural, com foco no enfrentamento da agropecuária às mudanças do clima.

Entre os conceitos adotados no ABC+, está o da Abordagem Integrada da Paisagem (AIP), que prevê a gestão integrada da propriedade rural. A AIP estimula o uso eficiente de áreas com aptidão para produção agropecuária, e a regularização ambiental e preservação estabelecida pelo Código Florestal.

Nas áreas de uso agrícola, o ABC+ tem objetivo de promover a recuperação e conservação da qualidade do solo, da água e da biodiversidade, valorizando as especificidades locais e culturas regionais, expandindo o conjunto de iniciativas do Mapa para a promoção da produção agropecuária sustentável.

A segunda base conceitual consiste na combinação de ações de adaptação e mitigação para fortalecer a resiliência da produção e garantir a eficiência produtiva e a rentabilidade em áreas mais impactadas pela mudança do clima.

Para a ministra Tereza Cristina, o governo precisará levar os conceitos do plano aos pequenos produtores. “Temos o desafio de disseminar as práticas produtivas do ABC+ aos pequenos produtores rurais e agricultores familiares levando sustentabilidade aos quatro cantos do nosso Brasil”.

Segundo Tereza Cristina, alcançar as metas previstas vai trazer crescimento econômico ao setor. “Reiteramos a importância do ABC+ na promoção do crescimento econômico. Afinal, os produtores rurais aderem às práticas de baixa emissão de carbono porque elas trazem eficiência e renda conciliando conservação e produtividade”.

O plano ABC já existia na pasta e foi executado na última década. A ideia é renovar as metas para os próximos dez anos. “Na sua primeira década, o Plano ABC atingiu e superou praticamente todas as suas metas. O novo ABC+ promove abordagem integrada da paisagem como marco conceitual, estimulando a gestão integrada das propriedades rurais e uso eficiente dos recursos naturais”, afirmou Tereza Cristina.

Em julho, será realizada uma consulta pública, quando a sociedade civil poderá contribuir para as metas a serem atingidas pelo ABC+ até 2030.

Segundo o Mapa, as práticas agrícolas com baixa emissão de carbono passarão, em dez anos, a ser adotadas em 52 milhões de hectares no país. É um território corresponde a uma vez e meia o tamanho da Alemanha.

Edição: Aline Leal

Fonte  https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2021-04/governo-lanca-plano-de-promocao-da-agricultura-de-baixo-carbono

Postado por Antônio Brito 

Após eliminação, Cabo analisa evolução do Vasco na Taça Guanabara

Técnico admite tristeza; Campeonato Carioca serviu como pré-temporada

Mesmo triste com a eliminação precoce no Campeonato Carioca, o técnico Marcelo Cabo acredita que o Vasco está em evolução. Após o empate em 2 a 2 contra o Boavista, no estádio Elcyr Resende, o treinador reconheceu as dificuldades e admitiu que utilizou a competição como preparação para a Série B do Campeonato Brasileiro, que começa no fim de maio.

“Se eu falasse o que a gente teria que melhorar na partida foi um pouquinho de tranquilidade na hora de finalizar. O Vasco deve ter criado mais ou menos umas dez oportunidades de gols claras no jogo. Faltou um pouquinho mais de tranquilidade, houve um pênalti claro que não foi marcado, jogador do Boavista tirou uma bola em cima da linha. Mas o Vasco ainda está em evolução, a gente usou o Estadual como uma preparação, porque não poderia ser diferente, pela circunstância atípica, no momento que a gente tá vivendo do futebol, pelo fato de não ter tido férias e ter que fazer a pré-temporada dentro do Estadual. Nesse final aqui eu saio muito chateado e triste com a eliminação do Vasco da Gama, mas tendo um retorno dos atletas, que se entregaram até o final, buscaram o gol até o final, e essa vai ser a tônica do Vasco para a temporada.”

Ainda com um compromisso pela última rodada da Taça Guanabara, contra o Resende, no próximo domingo (25) e muito perto de garantir participação na Taça Rio, o clima em São Januário já é de trabalho para a Série B e a sequência da Copa do Brasil. Marcelo Cabo analisou o desempenho do time no Campeonato Carioca até aqui.

“É um planejamento que a gente sabia o risco que ia correr. Começamos os dois primeiros jogos com o sub-20, com os jogadores ainda de férias. Tivemos só cinco dias de preparação para entrar na competição, que é muito disputada. Mas em formatação de elenco e evolução de elenco eu fiquei muito satisfeito. Hoje a gente tem uma equipe base, uma equipe sólida, um plano de jogo definido, com as variações bem definidas. A gente vai agora, a partir da reapresentação, sentar, planejar o Vasco da Gama para essas seis semanas que a gente vai ter de preparação para as duas competições mais importantes do ano, a Copa do Brasil e a Série B."

O Vasco se reapresenta apenas na quarta-feira (21), uma vez que, devido ao adiamento da partida contra o Flamengo, a última folga do elenco foi no domingo de Páscoa, 04 de abril. Nesta terça-feira (20), Rômulo será apresentado oficialmente, às 12h. O volante é o sétimo reforço do Gigante da Colina para a temporada.

Edição: Marcio Parente

Fonte  https://agenciabrasil.ebc.com.br/esportes/noticia/2021-04/apos-eliminacao-cabo-analisa-evolucao-do-vasco-na-taca-guanabara

Postado por Antônio Brito 

Pacheco define que 1ª reunião da CPI da Covid será semipresencial

Com publicação do Ato da Mesa Diretora da Casa, CPI pode ser instalada

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, assinou hoje (19) ato que disciplina o funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 na Casa. De acordo com o ato assinado por Pacheco, a CPI terá sua primeira reunião de forma semipresencial. Nessa reunião serão eleitos o presidente e o vice-presidente do colegiado.

A votação ocorrerá nos mesmos moldes da eleição para a presidência do Senado, ocorrida em fevereiro. Urnas serão espalhadas nos corredores da Casa, na sala da comissão e na Chapelaria - ponto de acesso para embarque e desembarque de parlamentares no Congresso.

O acesso ao plenário da comissão será restrito a senadores e um número indispensável de funcionários da Secretaria da Mesa. A ideia é evitar aglomerações no local devido à pandemia. Policiais Legislativos vão controlar o acesso ao plenário da comissão. Apenas a Agência Senado e a TV Senado terão acesso ao local para fazer imagens e fotos da reunião.

Com a publicação do ato, o colegiado pode ter a sua primeira reunião, a depender do seu membro mais idoso, o senador Otto Alencar (PSD-BA). A expectativa é que a reunião de instalação ocorra na quinta-feira (22) ou, no mais tardar, na terça-feira (27). Ainda que a votação só ocorra no dia da reunião e o voto seja secreto, existe um acordo para definir os cargos da CPI.

O colegiado deverá ser presidido por Omar Aziz (PSD-AM) e terá na vice-presidência o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do requerimento de instalação do colegiado. Ao senador Renan Calheiros (MDB-AL), que era o mais cotado para ficar com o comando na comissão, caberá a relatoria da CPI.

As determinações de Pacheco dizem respeito apenas à reunião de instalação da CPI. A partir do segundo encontro, os procedimentos a serem adotados serão definidos pelo presidente da comissão.

A CPI foi criada com o intuito de investigar supostas omissões do governo federal no combate à pandemia de covid-19. Também será apurada a aplicação dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à pandemia.

Edição: Fábio Massalli

Fonte  https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2021-04/pacheco-define-que-1a-reuniao-da-cpi-da-covid-sera-semipresencial

Postado por Antônio Brito 

Indígenas usam tecnologias para manter língua e cultura vivas

Parte das 170 línguas indígenas no Brasil corre o risco de desaparecer

O xokleng é uma língua falada apenas por uma comunidade indígena no Vale do Alto Itajaí, na região central de Santa Catarina, onde vivem mais de 2 mil pessoas. Boa parte das 170 línguas indígenas existentes no Brasil corre o risco de desaparecer. Por isso, desde a década de 1990, o linguista Namblá Gakran tem trabalhado para resgatar e manter vivo o idioma nativo. “Eu não sonhei em ser linguista, mas hoje eu sou”, diz o indígena sobre como se tornou um especialista durante a luta pela preservação da cultura do seu povo.

Gakran leciona em escolas indígenas da região e já formou duas turmas de licenciatura intercultural, para que também possam dar aulas e repassar os conhecimentos. A pandemia de covid-19 impediu a continuidade do curso neste ano. No entanto, o isolamento devido à crise sanitária também abriu a porta para uma pequena iniciativa de difusão da língua nativa.

Whatsapp

Desde o ano passado, a comunidade, que vive em áreas distantes fisicamente, se aproximou por meio de um grupo de Whatsapp onde compartilha seu dia a dia. Até indígenas que estão fora das aldeias, nas cidades, usam o canal para se comunicar com os que ainda vivem no território tradicional. A única diferença dos outros grupos de família e amigos da rede de comunicação é que nesse só é permitido se comunicar em xokleng. “Não se pode falar em português”, afirma Gakran.

Assim, as pessoas com menos conhecimento têm a oportunidade de praticar o idioma, especialmente em texto, com aqueles que têm maior domínio. “As pessoas que falam mais ou menos a língua entram no grupo e ali começam a aprender” explica o professor. Além dos fatos do dia a dia, como uma pescaria ou uma boa caça, o grupo, aos poucos, vai se tornando espaço para compartilhar as histórias tradicionais. “Quando surge uma oportunidade, nós contamos uma história do passado”, diz.

Importância da escrita

Reforçar a escrita do xokleng é um dos trabalhos que Gakran desenvolve ao longo dos últimos anos e considera fundamental para evitar que o idioma se perca. “O que falta é registro dessa língua. Não adianta só falarmos verbalmente, mas é preciso que a comunidade também possa manusear esse material”, defende, ao destacar a importância de publicações no idioma.

Foi justamente esse trabalho de registro que levou Gakran a se tornar doutor em linguística. Ele conta que há mais de 30 ano À época, a comunidade vivia um processo de afastamento da língua, impulsionado pela chegada de muitos não indígenas com a construção da Barragem Norte no Rio Itajaí.

Hoje, ele avalia que o esforço de resgate da língua já apresenta bons resultados. “Antes só tínhamos falantes mais velhos da língua materna. Hoje, temos crianças monolíngues na língua xokleng”, comenta. Agora, ele busca parcerias com entidades ou empresas que ajudem a financiar publicações no idioma nativo e a manter vivo o idioma. Segundo o professor, até mesmo o material didático para o ensino é escasso. “A gente busca parcerias com empresas e organizações para que possamos fazer um projeto que venha produzir material dessa língua”, ressalta.

Histórias ao redor do fogo

Em São Miguel das Missões, no Rio Grande do Sul, o cineasta Ariel Ortega trabalha justamente na perspectiva de resgatar a tradição oral do povo guarani mbya, muito mais numeroso e com uma língua falada em vários estados brasileiros. “De manhã, quando a gente acordava, e todos os saberes do dia a dia eram contados ao redor do fogo, tinha que prestar atenção”, lembra sobre uma tradição que perdeu força com a chegada de novas atividades, como as escolas.

Em 2007, Ortega enxergou a oportunidade de fazer as rodas de histórias, com mitos e fatos passados da comunidade, presentes novamente. “Com a chegada da tecnologia, quando a gente teve o acesso às câmeras de filmar, fomos aprendendo que poderíamos usar essas tecnologias para resgatar histórias antigas, mitologias, conversando e registrando essas falas dos mais velhos”, conta.

No início houve desconfiança, e o cineasta precisou convencer aos poucos a comunidade. “No começo, os mais velhos principalmente tinham certo cuidado para não falar muito. Muitos não queriam ser gravados”, lembra. Mas Ortega insistiu na necessidade de que os conhecimentos ancestrais fossem registrados. “Fui explicando muito bem a importância desse registro. Falei que muito dos nossos saberes e conhecimentos foram se perdendo porque a gente não tinha acesso a essas tecnologias”.

Desde então, Ortega já produziu cinco filmes, mesmo com dificuldades, como a falta de recursos. “A gente faz sem grana mesmo”, diz o artista que teve as produções exibidas em diversos festivais no Brasil e no exterior.

Mesmo sendo um defensor do uso da tecnologia, Ortega diz que tenta alertar os mais jovens para os perigos dos novos aparelhos que chegam com força às aldeias. “A tecnologia de celular tem muitas coisas boas. Mas ele tira uma coisa muita sagrada: a conexão com o que é real, com a natureza. Você ir pescar no rio, ver as estrelas à noite. Você não está mais ouvindo os pássaros cantarem. Você para de ir à casa de reza, para de meditar, porque foca horas no Youtube, nas redes sociais”.

Edição: Graça Adjuto

Fonte  https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2021-04/indigenas-usam-tecnologias-para-manter-lingua-e-cultura-vivas

Postado por Antônio Brito 

Auxílio emergencial é pago a beneficiários do Bolsa Família com NIS 2

Parcela varia de R$ 150 a R$ 375, dependendo do beneficiário

Os beneficiários do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 2 recebem hoje (19) a primeira parcela do auxílio emergencial 2021. Os recursos podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem, por quem recebe pela conta poupança social digital, ou sacados por meio do Cartão Bolsa Família ou do Cartão Cidadão.

O recebimento dos recursos segue o calendário normal do Bolsa Família, pago nos últimos dez dias úteis de cada mês. A primeira parcela começou a ser depositada na última sexta-feira (16) e será paga até 30 de abril.

Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família - Arte/Agência Brasil

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

Quem recebe na poupança social digital, pode movimentar os recursos pelo aplicativo Caixa Tem. Com ele, é possível fazer compras na internet e nas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, por meio do cartão de débito virtual e QR Code. O beneficiário também pode pagar boletos e contas, como água e telefone, pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas. A conta é uma poupança simplificada, sem tarifas de manutenção, com limite mensal de movimentação de R$ 5 mil.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

* Colaborou Andreia Verdélio

Edição: Graça Adjuto

Fonte  https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2021-04/auxilio-emergencial-e-pago-beneficiarios-do-bolsa-familia-com-nis-2

Postado por Antônio Brito